Cadeias dominadas – Fundação Maurício Grabois, 24 de junho de 2014

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Cadeias dominadas: A Fundação CASA, suas dinâmicas e as trajetórias de jovens internos

Após a leitura do livro, a mim não resta dúvida de que a redução da maioridade penal, de fato, já há algum tempo foi colocada em prática pelo estado de São Paulo.

Taniele Rui

Em 2005, Berenice Gianella foi escolhida pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, nova presidente da então Febem. Seu currículo instigava: graduada e mestre em Direito Penal pela USP, ela havia sido corregedora-geral do Sistema Penitenciário do Estado e secretária-adjunta da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).

O anúncio de que ela continuaria os trabalhos desenvolvidos nos presídios adultos agora no sistema de medidas socioeducativas para adolescentes1 veio antes das principais mudanças de nomenclatura, ordenação e metodologia pelas quais passaria tal instituição em 2006, quando foi renomeada Fundação Casa.

O livro de Fábio Mallart revela, com astúcia, que esse processo de simetria entre as instituições prisionais para adultos e as unidades de internação para adolescentes, equacionado pelo governo, aconteceu; e foi à revelia dos propósitos dos defensores de direitos.

O que se passou internamente a tais muros institucionais reflete o deliberado aumento da repressão a esses meninos por agentes do Estado. Mas reflete também o que ocorre fora dessas unidades, nas periferias e presídios paulistas, onde se constata a sintonia do enunciado PCC (Primeiro Comando da Capital) como ordenador de condutas, práticas e moralidades.

Por meio de uma escrita meticulosa, que percorre trajetórias de internos de diferentes momentos dessa história institucional (que remonta ainda à ditadura civil-militar e à criação da Funabem), Cadeias dominadas é contribuição obrigatória para o entendimento de um jogo em que governo e crime se coproduzem mutuamente (Feltran),2 sintetizado numa das mais pungentes imagens mobilizadas por Mallart: enquanto “homens do choque” andam sobre o telhado, adolescentes tocam o cotidianodessas cadeias.

Após a leitura do livro, a mim não resta dúvida de que a redução da maioridade penal, de fato, já há algum tempo foi colocada em prática pelo estado de São Paulo.

Taniele Rui é Antropóloga, professora do curso de Psicossociologia da Juventude e Políticas da Fesp-SP e pós-doutoranda do Social Science Research Council (EUA)

Confira aqui a resenha na íntegra

E veja aqui mais informações sobre o livro

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