Cadeias dominadas – Última Instância, 7 de junho de 2014

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São Paulo pratica redução informal da maioridade penal, diz antropólogo

Políticas governamentais e influência do PCC transformaram unidades da Fundação Casa em locais similares às cadeias para adultos

Tema polêmico, que sempre ressurge quando há comoção pública após um caso de violência envolvendo adolescentes, a redução da maioridade penal já é uma realidade para jovens em conflito com a lei no estado de São Paulo. Para o antropólogo Fábio Mallart, a redução informal da maioridade não se dá com aumento da pena dos menores infratores, mas por conta da dinâmica e da organização das unidades da Fundação Casa, que se tornaram similares às das cadeias paulistas para adultos. Segundo ele, a transformação da entidade, planejada para promover medidas socioeducativas para adolescentes infratores, é resultado das políticas adotadas, há pelo menos uma década, pelo governo estadual e da influência do crime organizado por meio do PCC (Primeiro Comando da Capital).

Assista à parte 1 da entrevista

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“Isto é algo muito mais perverso, pois enquanto as pessoas estão discutindo se no plano legal vai ou não vai ser reduzida [a maioridade], na prática o que você vê são políticas governamentais que já estão construindo esse caminho: uma redução informal da maioridade penal”, afirma Mallart.

A obra é resultado de estudo desenvolvido na USP (Universidade de São Paulo). Entre os anos de 2004 e 2009, Mallart atuou como educador cultural em diversos complexos da Fundação Casa. Foi com base nesta experiência que o autor construiu uma etnografia sobre a dinâmica e o deslocamento institucional da entidade. O estudo pode ser conferido no livro Cadeias Dominadas, a Fundação Casa, suas dinâmicas e trajetórias de jovens internos.

“Quando você analisa o deslocamento da instituição ao longo do tempo, você nota que o sistema socioeducativo de internação vai se alinhando progressivamente ao funcionamento dos presídios paulistas”, aponta o antropólogo.

Política carcerária

Para Mallart, um exemplo emblemático da política escolhida pelo governo paulista para tratar de jovens em conflito com a Lei foi a indicação da procuradora de Justiça Berenice Gianella para a presidência da então Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor), em junho de 2006. “Não é por uma questão pessoal, mas pela posição institucional que ela ocupava”.

Escolhida pelo governador Geraldo Alckmin para chefiar a entidade, Berenice foi corregedora-geral do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo e ocupava a função de secretária-adjunta da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária). “Ela vai para a instituição e, de uma certa forma, traz toda a bagagem que ela já tinha de atuação no sistema penitenciário”, diz Mallart. O antropólogo lembra que, no mesmo período, outros funcionários da SAP foram indicados para assumir as diretorias de algumas unidades de internação da Fundação Casa.

Assista à parte 2 da entrevista com Fábio Mallart:

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Além das transferências de funcionários provenientes do sistema penitenciário, uma série de dispositivos próprios do sistema penitenciário foram, no mesmo período, readaptados ao sistema socioeducativo de internação. De acordo com Mallart, o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), próprio das prisões adultas, foi reproduzido em uma das unidades da Fundação Casa do Complexo Vila Maria. “Era muito parecido com o RDD. Os adolescentes também ficavam trancados nos quartos por 23 horas por dia, e tinham direito a apenas uma hora de banho de sol”.

Transferências

Em 2005, Alckmin autorizou uma série de transferências de adolescentes para o presídio de Tupi Paulista, no interior do estado. A medida causou, à época, um conflito entre o MP-SP (Ministério Público Estadual de São Paulo), que autorizou a ida dos internos, e o MPF (Ministério Público Federal), que apontou a violação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e de orientações da ONU (Organizações das Nações Unidas).

Assista à parte 3 da entrevista com Fábio Mallart:

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Segundo relatório emitido naquele ano pelo Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), 12 jovens transferidos estavam presos em solitárias.

“Vários fatores apontan que as políticas destinadas para adolescentes em conflito com a lei são marcadas pela lógica punitivo-carcerária. Isto não é, inclusive, uma coisa que existe só na Fundação Casa. No próprio sistema penitenciário o número de pessoas encarceradas só cresce”, afirma Mallart.

Influência do PCC

Apesar da influência estatal, a dinâmica das unidades da Fundação Casa também são fortemente influenciadas pelas diretrizes do PCC. Os jovens internos reproduzem, em suas relações cotidianas entre si e com a instituição, os mesmos valores e métodos de organização adotados por detentos adultos das cadeias paulistas.

De acordo com Mallart, a “política criminal” é incorporada pelos adolescentes não apenas dentro das unidades de internação, mas muitas vezes os jovens já trazem consigo, de fora, de periferias urbanas marcadas pelo controle do crime organizado, as regras e valores éticos do PCC. “Se um adolescente trabalha em um ponto de venda de drogas que é controlado pelo PCC, ele já entra pra unidade de internação sabendo das normas de conduta deste grupo”.

A lógica criminal adotada pelos internos gera uma espécie de disputa pelo controle institucional das unidades da Fundação CASA. Em sua pesquisa, Mallart encontrou três categorias e divisões que podem mapear estes conflitos. As unidades eram classificadas tanto por adolescentes como por funcionários enquanto “Dominadas”, “Meio a meio” ou “Na mão dos ‘funça’”.

Quando estão ‘dominadas’ pelos adolescentes, toda a dinâmica institucional das unidades é controlada pelos internos que, baseados na divisão de poderes definida pelo PCC nas cadeias para adultos, também delegam tarefas entre si para administrar aquele espaço. Os jovens controlam desde limpeza e distribuição de comida para os internos, até mesmo temas mais relevantes, como a negociação com diretores de unidades para melhorias na instituição.

“O que eu tento demonstrar no meu trabalho é como estes territórios [as cadeias, as periferias urbanas e a Fundação Casa] são atravessados pelos princípios e pelas políticas do PCC. Devemos pensar estes locais hoje como territórios que se encontram na mesma sintonia. O enunciado ‘PCC’ opera uma série de ordenamento de práticas, de moralidades, de gestão de conduta”, afirma o antropólogo.

Mallart, no entanto, rechaça a possibilidade de que a presença de práticas e políticas do PCC nessas unidades se dá por causa da ausência do Estado. De acordo com ele, a situação de muitas dessas unidades, em certa medida, reflete a escolha do governo de São Paulo por políticas predominantemente punitivas.

“Esta situação é produto não da ausência, mas da presença do Estado, e da presença com ações guiadas sempre pela lógica punitivo-carcerária. A grande questão é ver como estas políticas governamentais se articulam com as políticas criminais, produzindo determinadas figurações de poder”, diz o antropólogo.

Leia aqui a matéria na íntegra

Veja aqui mais informações sobre o livro

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