Cadeias dominadas – Le Monde Diplomatique Brasil, junho de 2014

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Cadeias dominadas: A Fundação Casa, suas dinâmicas e as trajetórias de jovens internos
Fábio Mallart, Ed. Editora Terceiro Nome/Fapesp

Em 2005, Berenice Gianella foi escolhida pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, nova presidente da então Febem. Seu currículo instigava: graduada e mestre em Direito Penal pela USP, ela havia sido corregedora-geral do Sistema Penitenciário do Estado e secretária-adjunta da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).

O anúncio de que ela continuaria os trabalhos desenvolvidos nos presídios adultos agora no sistema de medidas socioeducativas para adolescentes veio antes das principais mudanças de nomenclatura, ordenação e metodologia pelas quais passaria tal instituição em 2006, quando foi renomeada Fundação Casa.

O livro de Fábio Mallart revela, com astúcia, que esse processo de simetria entre as instituições prisionais para adultos e as unidades de internação para adolescentes, equacionado pelo governo, aconteceu; e foi à revelia dos propósitos dos defensores de direitos.

O que se passou internamente a tais muros institucionais reflete o deliberado aumento da repressão a esses meninos por agentes do Estado. Mas reflete também o que ocorre fora dessas unidades, nas periferias e presídios paulistas, onde se constata a sintonia do enunciado PCC (Primeiro Comando da Capital) como ordenador de condutas, práticas e moralidades.

Por meio de uma escrita meticulosa, que percorre trajetórias de internos de diferentes momentos dessa história institucional (que remonta ainda à ditadura civil-militar e à criação da Funabem), Cadeias dominadas é contribuição obrigatória para o entendimento de um jogo em que governo e crime se coproduzem mutuamente (Feltran), sintetizado numa das mais pungentes imagens mobilizadas por Mallart: enquanto “homens do choque” andam sobre o telhado, adolescentes tocam o cotidianodessas cadeias.

Após a leitura do livro, a mim não resta dúvida de que a redução da maioridade penal, de fato, já há algum tempo foi colocada em prática pelo estado de São Paulo.

Taniele Rui é Antropóloga, professora do curso de Psicossociologia da Juventude e Políticas da Fesp-SP e pós-doutoranda do Social Science Research Council (EUA)

Leia aqui a resenha na íntegra

E veja aqui mais informações sobre o livro

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